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Áreas Protegidas (N.º 2 da Colecção)
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de BDJUR

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Descrição:

Prefácio O Propósito De Esta publicação, o direito de Áreas Protegidas, tentou juntar os mais relevantes legislação actualmente em vigor para a conservação da natureza e da biodiversidade em nosso sistema jurídico. Lei nº. 11/87, de 07-04, a Lei de bases do Ambiente define, no curso dos últimos 20 anos, o todo da lei, produzido sobre a preservação da natureza e da biodiversidade. Prevê o desenvolvimento de uma estratégia nacional para a conservação da natureza e da biodiversidade (ENCNB), que foi posteriormente adotado pelo Conselho de Ministros aprovou a Resolução nº. 152/2001, 11-10, sendo um instrumento fundamental na prossecução de uma política integrada em um campo que é cada vez mais importante na política do ambiente, e está no centro da estratégia de desenvolvimento sustentável. No contexto do acompanhamento da concretização dos objectivos estabelecidos pelas Directivas não. 79/409/CEE, do conselho, de 02-04, relativa à conservação das aves selvagens (Directiva Aves) e nº. 92/43/CEE do conselho, 21-05, relativa à conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (a “Directiva Habitats”) foram tomadas em uma série de importantes medidas legislativas nesta área, incluindo o estabelecimento de uma rede ecológica europeia de zonas especiais de conservação, a Rede Natura 2000 e a elaboração e aprovação de a l e 2.as Fases da Lista completa de Sites que são representativos dos habitats e das espécies para a proteção, são essenciais para o estabelecimento de zonas especiais de conservação (ZEC), ao abrigo da Rede Natura 2000. É importante notar aqui a aprovação do Plano Sectorial para a Rede Natura 2000, pela Resolução do Conselho de Ministros nº. 115-A/2008, de 21-07, que, entre outras coisas, a atualização da identificação dos tipos de habitats naturais e de espécies da flora e da fauna que ocorrem em cada um dos sítios da Lista Nacional de Sítios, mas, devido ao seu tamanho, ele decidiu não ter esse problema. Em um processo para a preparação desta publicação, tem sido objecto de significativas alterações em alguns sistemas jurídicos, o peso está no escopo da necessidade.

Gênero: Direito Administrativo
Autor: BDJUR
Editor: Almedina
Coleção: Ambiente
Número de Páginas: 554
Idioma: Português
Ano: —–
Formato: ePub, MOBI, Pdf e Kindle
ISBN: 9789724036069

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