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As Alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal
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de Helena Leitão Rui do Carmo

✅ Editor: Coimbra Editora

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Descrição:

O Centro de Estudos Judiciários organizado no final do ano, em 2010, como parte de seu programa de educação continuada, dois seminários sobre as recentes alterações do Código Penal e o Código de Processo Penal, o primeiro Porto, no dia 3 de dezembro, e a segunda, em Lisboa, no dia 10 de dezembro, que contou com a presença de cerca de quatrocentos e cinquenta praticantes da lei, na esmagadora maioria dos juízes. Os crimes de corrupção, um novo crime de receber uma vantagem indevida, e a continuação da violação de regras de ordenamento de território, no âmbito do Código de processo Penal, publicidade, e o segredo da lei, o limite de tempo para a duração do inquérito, a prisão e a detenção pré-julgamento, e as alterações no curso do processo sumário, no âmbito do Código de Processo Penal, foram os temas escolhidos para a novidade, e/ou prático para o efeito, a disciplina legal tratadas com a Lei nº. 26/2010, de 30 de agosto, não. 32/2010, de 2 de setembro.

Gênero: Direito Processual
Autor: Helena Leitão Rui do Carmo
Editor: Coimbra Editora
Coleção: —–
Número de Páginas: 400
Idioma: Português
Ano: —–
Formato: ePub, MOBI, Pdf e Kindle
ISBN: 9789723219388

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