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As Ingerências nas Comunicações Electrónicas em Processo Penal – Natureza e Respectivo Regime Jurídico do Correio Electrónico Enquanto Meio de Obtenção de Prova
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de Rita Castanheira Neves

✅ Editor: Coimbra Editora

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Descrição:

[…]No presente, a exposição tem como tema controlar a natureza e o fundamento legal da intercepta o endereço de e-mail como um meio de obtenção de prova em um processo criminal. Na mistura, e isso distorcida a redação do artigo 189 do Código de Processo Penal é, portanto, a alegação de que o original do mandado, e para superar as dificuldades de ordem prática e jurídica sentido pelo intérprete da lei. Para alcançar essa compreensão, vamos fazer uma primeira análise do âmbito das comunicações electrónicas e o código de processo penal, para contar, para o efeito que, para os fins do projeto de constituição, como garantia de privacidade, ínsita, qualquer comunicação privada, bem como da palavra, para a proteção da inviolabilidade das comunicações e da auto-determinação, assim, para avaliar o cumprimento de cada uma das esferas de proteção. No caso de títulos que tem a sensação de usá-lo em sua própria na era da informação e da comunicação, apelaremos também são os principais vetores do legislativo, nacionais e internacionais, que marcaram o curso do local de hoje, o código de seu tratamento. Por outro lado, este texto não pode estar em uma posição para ficar longe de métodos que estão escondidos na investigação criminal e que representa, afinal, o vestido sobre o qual repousa, um monte de interferência com a comunicação eletrônica que você pretende tratar.”[…]

Gênero: Direito Processual
Autor: Rita Castanheira Neves
Editor: Coimbra Editora
Coleção: —–
Número de Páginas: 365
Idioma: Português
Ano: —–
Formato: ePub, MOBI, Pdf e Kindle
ISBN: 9789723219425

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