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Código Aduaneiro e Legislação Correlativa de Angola: Legislação 2011
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de Jaime Madaleno da Costa Carneiro

✅ Editor: Dinalivro

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Descrição:

O código Aduaneiro comunitário; Regulação, fiscalização, cobrança e distribuição de multas e Alfândegas de angola (goa); o Status da remessa da empresa; os artigos de casa de Funcionários aduaneiros em Angola, as Normas a serem seguidas no exame de bagagem; a Lei dos incentivos fiscais e aduaneiros ao investimento privado; o Plano de os costumes e a porta, e, em particular, para a Província de Cabinda e da Lei sobre o regime aduaneiro aplicável à indústria do petróleo; um Código de Conduta para os Funcionários Os costumes, e a Revisão do quadro legal para a inspeção de pré-embarque, o regulamento de inspecção pré-embarque (REGIPE); Alteração da alfândega, porto e, em particular, para a Província de Cabinda, e o Plano Estratégico das Alfândegas para o Período de 2007 A 2012; de um Regime aduaneiro especial aplicável à importação e a venda de mercadorias destinadas para a construção do conselho económico e social; a Lei Orgânica do Ministério das Finanças, e o Regulamento sobre os a actividade de importação, comércio e assistência técnica de trânsito; Lei do Banco Nacional de Angola.

Gênero: Direito da União Europeia
Autor: Jaime Madaleno da Costa Carneiro
Editor: Dinalivro
Coleção: —–
Número de Páginas: 575
Idioma: Português
Ano: —–
Formato: ePub, MOBI, Pdf e Kindle
ISBN: 9789898442017

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