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Códigos dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
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de Pedro Mota Soares Pedro Quartin Graça

✅ Editor: Coimbra Editora

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Descrição:

A introdução de “A intenção do legislador pretende unificar em um único instrumento legal de toda a legislação dispersa existente em termos de contribuições para a segurança social sistema de Segurança Social não era, em si, negativo, muito pelo contrário. O Governo tem, no presente momento, em Maio de 2009, o projeto de Lei nº. 270X Aprova o Código dos Regimes Contributivos de proteção social e a Segurança da sociedade”, também foi encontrado que a adequação do projeto do actual sistema de segurança social deve ser estabelecida nas circunstâncias da vida económica e social, muito diferente do atual, seria obrigada a passar pelo estabelecimento de um novo equilíbrio entre direitos, deveres e responsabilidades que, no que ele chamou de “um novo paradigma de justiça inter-geracional e contribuições para a segurança social”. […] O Código foi criado com a entrada em vigor em 1 de janeiro de 2010, e a adopção, em 2011, a relevância da segurança social taxa de contribuição, para o modo em que o contrato de trabalho de duração indeterminada ou de contratos de trabalho a termo. O procedimento para a entrada em vigor da presente lei, não seria, no entanto, concluiu-se que, através do projeto de lei. 48/XI (1).Th) e o CDS-PP apresentou uma proposta de alteração à Lei nº. 110/2009, de 16 de setembro, a definição de uma nova data para a entrada em vigor do Código de Contribuições. Na verdade, o Projeto de Lei n ° 48/xi, por iniciativa do CDS-PP), que estabelece uma nova data para a entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos de proteção social e de Segurança Social, constitui uma alteração do artigo 6.Não, a Lei nº. 110/2009, de 16 de setembro, que prevê a entrada em vigor do Código, o que sugere que não aconteceu no dia 1 de janeiro de 2010, mas em 1 de janeiro de 2011. De acordo com os proponentes da codificação de toda a legislação sobre contribuições para a Segurança Social, o que está em jogo nesta Lei como elas são introduzidas profundas alterações nas taxas de contribuição e a base de cálculo…

Gênero: Direito do Trabalho
Autor: Pedro Mota Soares Pedro Quartin Graça
Editor: Coimbra Editora
Coleção: —–
Número de Páginas: 139
Idioma: Português
Ano: —–
Formato: ePub, MOBI, Pdf e Kindle
ISBN: 9789723219357

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