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Interesse Processual na Acção Declarativa
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de Diogo Filipe Gil

✅ Editor: Coimbra Editora

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Descrição:

O interesse processual, mesmo se este não é mencionado explicitamente no tecido de processo civil, é projetado para a maioria da doutrina e da jurisprudência, como um pressuposto processual inominado, e para gerar, na sua ausência, pela absolvição do acusado, em primeira instância. No entanto, os princípios básicos que fundamentam, isto é, por razões de economia processual e da protecção da parte do passivo, de produzir consequências que o obtuso. Assim, por um lado, para absolver o réu, no processo em que o Tribunal não tiver resolvido o problema, que tem força de caso julgado material, o que torna possível para essa parte para entrar para o novo para ser consumido. E, por outro lado, o Tribunal recusar-se a cumprir o mérito do caso, mesmo se você tem informações suficientes para fazer isso. O autor é da opinião de que os fatos que são, em geral, estão conectados com o interesse da parte no processo são, na verdade, questões de direito, e, portanto, deve ser usado como uma condição para a validade do pedido, e não como uma condição de elegibilidade. Desta forma, as condições do país, são parte da causa da ação, que é composto do conjunto dos factos e da lei, que individualizam do aplicativo. O interesse processual, como condição de elegibilidade é limitada à situação jurídica prevista no art. 472.St/2 do código de processo civil, e das qualificações da prova de medidas cautelares. Todos estes cenários pressupõem que a restrição do direito de ação, e não são parte do mesmo, por esse motivo, as condições para a validade do pedido. O interesse processual, ele ainda pode ser localizado no domínio das medidas consideradas, que são ilustrados no art. 449.St/2 do código de processo civil.

Gênero: Direito Processual
Autor: Diogo Filipe Gil
Editor: Coimbra Editora
Coleção: —–
Número de Páginas: 216
Idioma: Português
Ano: —–
Formato: ePub, MOBI, Pdf e Kindle
ISBN: 9789723219494

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