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Legislação Comercial e das Sociedades Comerciais
Edição Universitária

de  

Editor: Edições Almedina

09-2018

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Descrição:

Apresentamos uma nova edição está profundamente revistos e atualizados. Além das atualizações resultantes da actividade legislativa, esta edição apresenta uma nova estrutura e inclui novos textos legais. Portanto, temos que começou a compilar uma lista das principais alterações legislativas mencionadas nesta edição: (a) Lei nº. 83/2017, de 18 de agosto, que tem adotado medidas para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, e alterada, entre outras coisas, o direito de Propriedade Industrial; (b) da Lei n.º.. 101/2017, de 28 de agosto, pela qual foi imposta a obrigações de transparência sobre a propriedade do capital social da sport empresas e o reforço da credibilização competições, bem como as obrigações das federações desportivas em programas de investimento da defesa da integridade e verdade das competições desportivas, tendo sido alteradas, entre outras coisas, o estatuto jurídico das sociedades desportivas; c) o Decreto-Lei nº. 52/2018, dia 25 de junho, que alterou o Registo Nacional de Pessoas colectivas e estabelecido online de certificados de Pessoas jurídicas; e (d) da Lei nº. 49/2018, de 14 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos maiores desacompanhadas, e alterou, entre outras coisas, o Código das Sociedades Comerciais e o Código comercial. Nós igualmente damos boas-vindas cinco novos títulos que fazem parte da coleção: (a) Lei nº. 62/2017, de 1 de agosto, que estabelece o regime de representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização de entidades do sector público e empresas de capital aberto; …

Gênero: Direito, Direito Comercial
Autor:  
Editor: Edições Almedina
Coleção: Códigos Universitários
Número de Páginas: 1032
Idioma: Português
Ano: 09-2018
Formato: ePub, MOBI y Pdf

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