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O Sistema Africano de Direitos Humanos e a Experiência dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa
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de Aua Baldé

✅ Editor: Universidade Católica

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Descrição:

Este trabalho centra-se no sistema africano de direitos humanos, através da análise das suas instituições, mecanismos e instrumentos jurídicos. O livro examina o papel e a relevância da União Africana, da Comissão e do Tribunal Africano na promoção e proteção dos direitos humanos no continente africano. É também proposta uma discussão detalhada dos direitos consagrados na Carta Africana dos Direitos humanos e dos Povos, bem como uma análise da jurisprudência da Comissão Africana e do Tribunal neste contexto. Finalmente, procuramos examinar a experiência do palop com o sistema africano de direitos humanos.

Gênero: Direito Internacional
Autor: Aua Baldé
Editor: Universidade Católica
Coleção: —–
Número de Páginas: —–
Idioma: Português
Ano: —–
Formato: ePub, MOBI, Pdf e Kindle
ISBN: 9789725405697

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