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Regime dos Empreendimentos Turísticos – Anotado
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de Joana Pinto Monteiro

✅ Editor: Coimbra Editora

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Descrição:

As questões práticas das estações, e a falta de literatura sobre o assunto levou ao estudo dos vários problemas que surgem ao nível de empresas de turismo, e o desenvolvimento de algumas notas sobre o assunto. Depois de quase três anos desde o lançamento deste novo regime de empresas de turismo foi adequado na publicação da nota com o objectivo de a chave é o de contribuir para uma mais completa e especializada em profundidade sobre estas questões. O Decreto-Lei nº. 39/2008, de 7 de Março, alterado pela Declaração, a alteração. 25/2008, de 6 de Maio, apresentou um novo sistema de empresas de turismo. Este Decreto-Lei, e, portanto, é envolto em um contexto de mudança, com vista à racionalização de licenças e autorizações, denotadora de transição de Estado regulador para um Governador do Estado. A comutação é operado por não ter esquecido a importância da indústria do turismo, assume o Reino unido, posicionando-se como um sector estratégico, como mencionado no Plano Estratégico Nacional para o Turismo. O objetivo do presente trabalho é analisar o caso geral, o Decreto-Lei nº. 39/2008, de 7 de Março, com a final com a redação dada pelo Decreto-Lei nº. 228/2009, de 14 de setembro.

Gênero: Direito Administrativo
Autor: Joana Pinto Monteiro
Editor: Coimbra Editora
Coleção: —–
Número de Páginas: 180
Idioma: Português
Ano: —–
Formato: ePub, MOBI, Pdf e Kindle
ISBN: 9789723219340

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