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Registos e Notariado
Edição Académica

de  

Editor: Porto Editora, S.A.

09-2018

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Descrição:

Com o intuito de oferecer aos profissionais e estudantes a melhor selecção de textos legais, devidamente consolidadas e combinadas, que é publicado a 6.ª edição dos Registos e Notariado – Edição Acadêmica. Ele cobre as alterações nos seguintes diplomas:Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado – as alterações introduzidas pela Lei n°. Th 110/2017, no dia 15 de dezembro;o Registo Nacional de pessoas jurídicas – as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº. Th 51/2018, de 25 de junho, e pela Declaração de Rectificação nº. Th 24/2018, de 30 de julho;o Código do estado Civil – as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº. Th 51/2018, dia 25 de junho, e pela Lei n. Th 49/2018, de 14 de agosto;a lei de Nacionalidade – as alterações introduzidas pela Lei Orgânica n ° 2/2018, de 5 de julho;a Lei nº. 25/2012, de 16 de julho (de vida) – as alterações introduzidas pela Lei n°. Th 49/2018, no dia 14 de agosto, o real Decreto-Lei n. N.º 272/2001, de 13 de outubro – as alterações introduzidas pela Lei n. Th 49/2018, no dia 14 de agosto, o Registro do comércio de Regulamentação das alterações introduzidas pela Ordem n de. Th 233/2018, De 21 De Agosto.No www.portoeditora.pt/direito você pode obter gratuitamente legal atualizações para este trabalho, para a preparação de uma nova edição.

Gênero: Direito, Registos e Notariado
Autor:  
Editor: Porto Editora, S.A.
Coleção: Legislação – Edição Académica
Número de Páginas: 920
Idioma: Português
Ano: 09-2018
Formato: ePub, MOBI y Pdf

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