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Um Direito Europeu das Obrigações?
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de Ana Isabel Afonso

✅ Editor: Universidade Católica

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Descrição:

Depois de mais de 20 anos após as grandes conquistas dos cidadãos da Ue, argumenta-se que o papel que deve desempenhar no futuro próximo, tendo em conta todas as preocupações levantadas pela recente crise na europa. Se a cidadania europeia, que pode ser visto como um add-on para o projecto de integração europeia, ou é considerada uma estrutura para fins de complementar, e capaz de preencher eventuais lacunas na livre circulação de pessoas? Quais são os tipos de direitos que podem ser incluídos no estatuto da chave? Qual é a relevância dos novos aspectos do conceito de cidadania europeia, tal como a protecção diplomática e consular do Serviço Europeu para a Acção Externa, para a proteção jurídica transnacional, direitos fundamentais e a proteção dos direitos dos cidadãos da ue, como consumidor? Você sabe qual será o papel dos Estados-membros e as Instituições da ue para esclarecer esses problemas, bem como uma análise da evolução da multiplicidade e da complexidade das facetas do conceito de cidadania europeia, são os principais elementos deste livro.

Gênero: Direito Internacional
Autor: Ana Isabel Afonso
Editor: Universidade Católica
Coleção: —–
Número de Páginas: —–
Idioma: Português
Ano: —–
Formato: ePub, MOBI, Pdf e Kindle
ISBN: 9789898366955

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